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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761626 - 761650 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5937 Retido na fonte Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5934 Microempresa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6016 Creditamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6012 Alíquota Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6013 Alíquota Zero Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6010 Crédito Presumido Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6008 Base de Cálculo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não