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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761601 - 761625 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11132 Deserção qualificada Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11134 Omissão de Oficial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11119 Insubmissão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11122 Insubmissão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11113 Reparação do Dano Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11083 Excludentes Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não