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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761576 - 761600 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11351 Violência arbitrária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11352 Corrupção ativa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11353 Corrupção passiva Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11354 Participação ilícita Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11355 Concussão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11356 Desvio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11357 Excesso de exação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11358 Auto-acusação falsa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11359 Coação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11360 Comunicação falsa de crime Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11362 Denunciação caluniosa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11363 Desacato Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11366 Exploração de prestígio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11368 Favorecimento pessoal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11369 Favorecimento real Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11371 Publicidade opressiva Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11386 Advertência Não