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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761576 - 761600 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10147 Venda Casada Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10150 Cartel Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10159 Atualização de Conta Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10161 Juros Progressivos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10162 Localização de Contas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10163 PIS/PASEP Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10164 Atualização de Conta Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10167 Registro Profissional Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10170 Exame da Ordem OAB Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10171 Eleições Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não