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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761576 - 761600 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5914 Imunidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5943 Drawback Não