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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761551 - 761575 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10540 Competência Tributária Não