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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761526 - 761550 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11299 Evasão de preso ou internado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11300 Fuga de preso ou internado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11303 Incitamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11304 Despojamento desprezível Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11307 Desrespeito a superior Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11309 Corrupção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11310 Crimes contra o dever funcional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11312 Desacato e da Desobediência Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11313 Falsidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11314 Peculato Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11315 Peculato Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11317 Peculato-furto Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11319 Cheques sem fundos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11320 Falsa identidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11321 Falsidade ideológica Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11322 Falsificação de documento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11323 Supressão de documento Não