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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761476 - 761500 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12508 Internação compulsória Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12509 Internação involuntária Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12510 Internação voluntária Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12512 Convênio médico com o SUS Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12513 Financiamento do SUS Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12514 Reajuste da tabela do SUS Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12515 Repasse de verbas do SUS Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12517 Terceirização do SUS Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12520 Genética / Células Tronco Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Sim
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10497 Subsídios Não
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11909 Concurso para servidor Não
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11974 Cláusulas Abusivas Não
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Não
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9047 Efeitos Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não