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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761476 - 761500 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10201 Prefeito Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10204 Recondução Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10203 Remuneração Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10199 Promoção Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10196 Afastamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10195 Remuneração Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10200 Remoção Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10187 Magistratura Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10193 Remoção Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10192 Promoção Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10191 Aposentadoria Não