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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761476 - 761500 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11225 Crimes Sexuais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11250 Corrupção de menores Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11251 Estupro Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11252 Ato Libidinoso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11226 Genocídio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11248 Genocídio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11227 Homicídio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11243 Homicídio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11237 Lesão grave Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11238 Lesão leve Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11235 Maus tratos Não