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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761451 - 761475 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11225 Crimes Sexuais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11226 Genocídio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11227 Homicídio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11231 Ato obsceno Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11233 Abandono de pessoa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11235 Maus tratos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11237 Lesão grave Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11238 Lesão leve Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11239 Lesão levíssima Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11240 Lesão privilegiada Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11241 Lesão seguida de morte Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11242 Participação em rixa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11243 Homicídio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11244 Homicidio qualificado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11245 Homicido privilegiado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11248 Genocídio Não