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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761451 - 761475 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9965 Abandono Material Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9970 Pobreza Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9974 Adoção de Criança Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9988 Anistia Política Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não