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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761451 - 761475 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10547 Interrupção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10548 Decretação de Ofício Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10550 Despacho de Citação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10556 Exclusão - ICMS Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10557 Exclusão - IPI Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10561 PIS - Importação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10562 COFINS - Importação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10563 Compensação de Prejuízo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10573 Prisão Civil Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10577 Relações de Parentesco Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10586 Limitação de Juros Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10588 Vícios de Construção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10589 Juros Compensatórios Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10590 Resgate de Contribuição Não