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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761426 - 761450 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9965 Abandono Material Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9966 Abandono Intelectual Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9967 Maus Tratos Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9968 Abuso Sexual Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9970 Pobreza Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9972 Adoção Internacional Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9973 Adoção Nacional Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9974 Adoção de Criança Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9975 Adoção de Adolescente Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9978 Viagem ao Exterior Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9979 Trabalho do adolescente Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9984 Em comum / De fato Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9988 Anistia Política Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9989 Direitos Indígenas Não