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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761426 - 761450 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9936 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9940 Fraude processual Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9947 Motim de presos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9951 Exploração de prestígio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não