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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761426 - 761450 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10508 Maus Tratos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10529 Partidos Políticos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10530 Imunidade Recíproca Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10539 Capacidade Tributária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10540 Competência Tributária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10543 Depósito Judicial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10546 Suspensão Não