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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761401 - 761425 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11175 Apropriação de coisa achada Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11177 Apropriação indébita Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11178 Contra a Saúde Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11180 Crimes de Perigo Comum Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11181 Abuso de radiação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11184 Embriaguez ao volante Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11186 Explosão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11188 Fuga após acidente de trânsito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11189 Incêndio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11190 Inundação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11191 Perigo de inundação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11194 Arremesso de projétil Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11196 Atentado contra transporte Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não