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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761401 - 761425 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9909	Estatuto do Idoso	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9910	Parcelamento do solo urbano	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9911	Falimentares	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9912	Militares	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9913	Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9914	Contravenções Penais	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9915	Análogo a Crime Tentado	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9916	Análogo a Crime Culposo	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9917	Praticados por Particular Contra a Administração em Geral	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9918	Usurpação de função pública (art. 328)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9919	Resistência (art. 329)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9920	Tráfico de influência (art. 332)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9921	Corrupção ativa (art. 333)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9922	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9923	Inutilização de edital ou de sinal (art. 336)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9924	Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9925	Desobediência (art. 330)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9926	Desacato (art. 331)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9927	Contrabando ou descaminho (art. 334)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9928	Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9929	Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9930	Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9931	Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9932	Contra a Administração da Justiça	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9933	Reingresso de estrangeiro expulso	Não