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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761401 - 761425 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10480 Propriedade Resolúvel Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10481 Propriedade Fiduciária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10482 Enfiteuse Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10483 Servidão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10484 Usufruto Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10485 Superfície Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10486 Uso Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10487 Habitação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10488 Penhor Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10490 Industrial / Mercantil Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10492 Veículos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10493 Legal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10494 Hipoteca Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10495 Anticrese Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10497 Subsídios Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10499 Programa de Computador Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10501 Crédito Rural Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10502 Indenização por Dano Material Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10503 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10504 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10505 Variação Cambial Não