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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761401 - 761425 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10099 Ocupação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10098 Alienação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10428 Penalidades Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10426 Prorrogação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10425 Rescisão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10424 Suspensão Não