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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761401 - 761425 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11329 Desobediência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11313 Falsidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11320 Falsa identidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11322 Falsificação de documento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11323 Supressão de documento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11314 Peculato Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11315 Peculato Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11317 Peculato-furto Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não