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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761376 - 761400 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9906 Eleitorais Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9909 Estatuto do Idoso Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9910 Parcelamento do solo urbano Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9911 Falimentares Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9912 Militares Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9914 Contravenções Penais Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9915 Análogo a Crime Tentado Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9916 Análogo a Crime Culposo Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9919 Resistência (art. 329) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9925 Desobediência (art. 330) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9926 Desacato (art. 331) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não