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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761376 - 761400 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10446 Imissão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10447 Aquisição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10448 Propriedade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10449 Perda da Propriedade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10451 Divisão e Demarcação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10452 Reivindicação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10454 Alienação Judicial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10455 Aquisição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10456 Acessão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10459 Usucapião Ordinária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10461 Direito de Vizinhança Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10462 Condomínio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10463 Condomínio em Edifício Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10464 Administração Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10466 Assembléia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10467 Despesas Condominiais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10469 Vaga de garagem Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10470 Incorporação Imobiliária Não