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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761376 - 761400 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11847 Assistência Social Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10399 Profissional Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10398 Metrológica Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10397 Sanitárias Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10396 Ambiental Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10131 Privatização Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10105 Demarcação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não