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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761351 - 761375 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não