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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761351 - 761375 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11124 Substituição de convocado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11126 Concerto para deserção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11127 Deserção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11128 Deserção - casos assimilados Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11129 Deserção especial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11131 Deserção privilegiada Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11132 Deserção qualificada Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11133 Favorecimento a desertor Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11134 Omissão de Oficial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11135 Abandono de posto Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11136 Descumprimento de missão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11137 Dormir em serviço Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11138 Embriaguez em serviço Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11139 Omissão de eficiência da força Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11142 Omissão de socorro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11143 Retenção indevida Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11144 Apropriação Indébita Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11145 Dano Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11147 Furto Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11148 Receptação Não