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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761351 - 761375 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10420 Licenciamento de Veículo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10423 Anulação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10424 Suspensão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10425 Rescisão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10426 Prorrogação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10427 Termo Aditivo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10428 Penalidades Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10429 Execução Contratual Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10433 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10434 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10435 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10436 Lei de Imprensa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10437 Direito de Imagem Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10438 Dano Ambiental Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10439 Indenização por Dano Material Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10440 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10441 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10442 Lei de Imprensa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10443 Direito de Imagem Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10444 Posse Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não