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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761351 - 761375 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10127 Vistoria Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10121 Desapropriação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10132 Restituição de área Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11848 Alimentação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11845 Comunicação Social Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11846 Moradia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não