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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761326 - 761350 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não