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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761326 - 761350 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10388 Edital Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10389 Revogação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10390 Sanções Administrativas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10391 Recursos Administrativos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10392 Convênio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10393 Adjudicação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10395 Multas e demais Sanções Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10396 Ambiental Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10397 Sanitárias Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10398 Metrológica Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10399 Profissional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10404 Contribuição Sindical Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10405 Eleições Sindicais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10406 Registro Sindical Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10408 Filiação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10416 Limites do Objeto Não