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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761326 - 761350 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10389 Revogação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10388 Edital Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10150 Cartel Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10147 Venda Casada Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10144 Incentivo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10145 PROAGRO Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10140 Importações Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não