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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761301 - 761325 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11862 Saneamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11825 Poluição Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11823 Reserva legal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11822 Mineração Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10114 Fauna Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10113 Flora Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10393 Adjudicação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10392 Convênio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não