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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761251 - 761275 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9783 Arremesso de projétil Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9786 Epidemia (art. 267) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não