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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761251 - 761275 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10309 Adicional de Produtividade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10312 Piso Salarial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10323 Inclusão de Dependente Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10325 Regime Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10326 Ingresso e Concurso Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10327 Curso de Formação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10328 Reintegração Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10329 Estabilidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10330 Anistia Política Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10332 Serviço Militar Obrigatório Não