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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761251 - 761275 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11837 Comércio Ambulante Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10359 Pensão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10361 Restabelecimento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10360 Concessão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10362 Provisória Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não