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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761251 - 761275 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10424 Suspensão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10425 Rescisão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10426 Prorrogação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10428 Penalidades Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10958 Crédito Suplementar Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11837 Comércio Ambulante Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11834 Conselho sobre Drogas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11841 Política Agrícola Não