Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 761226 - 761250 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9740 Contra a dignidade sexual Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9742 Estupro Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9745 Corrupção de Menores Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9751 Casa de Prostituição Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9752 Rufianismo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9755 Contra a Família Não