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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761226 - 761250 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10280 Demissão ou Exoneração Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10281 Advertência Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10282 Suspensão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10287 Jornada de Trabalho Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10290 Gratificação de Incentivo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10291 Adicional de Insalubridade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10292 Adicional de Periculosidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10293 Adicional de Fronteira Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10296 Descontos Indevidos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10297 Teto Salarial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10300 Data Base Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10301 Férias Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10303 Adicional de Horas Extras Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10304 Auxílio-Alimentação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10305 Gratificações de Atividade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10306 Auxílio-transporte Não