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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9740 Contra a dignidade sexual Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9742 Estupro Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9745 Corrupção de Menores Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9749 Assédio Sexual Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9750 Favorecimento da Prostituição Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9751 Casa de Prostituição Não