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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761201 - 761225 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9713 Duplicata Simulada Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9719 Receptação Qualificada Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não