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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761176 - 761200 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10842 Lesão levíssima Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10843 Difamação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10844 Injúria Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10845 Homicídio simples Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10846 Homicídio qualificado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10847 Leve Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10848 Grave Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10850 Roubo simples Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10851 Roubo qualificado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10852 Latrocínio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10854 Auditores Fiscais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10855 Comissão de Permanência Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10859 Alimentos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10861 Alienação Fiduciária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10865 Cerceamento de Defesa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10866 Ausência de Publicidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10867 Ausência de Fundamentação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10869 Parcela Incontroversa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não