Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 761176 - 761200 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9681	Extorsão indireta (art. 160)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9682	Alteração de limites (art. 161, caput)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9683	Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9684	Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9685	Dano (art. 163)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9686	Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9687	Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9688	Alteração de local especialmente protegido (art. 166)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9689	Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9690	Estelionato	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9691	Estelionato Majorado (art. 171, § 3º)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9692	Outras fraudes	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9693	Fraude à execução (art. 179)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9694	Receptação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9695	Apropriação indébita (art. 168, caput)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9696	Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9697	Furto Privilegiado	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9698	Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9699	Roubo Majorado	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9700	Latrocínio	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9701	Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9702	Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9703	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9704	Dano Qualificado	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	9705	Apropriação de Tesouro	Não