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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761126 - 761150 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10790 Uso de bem público Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10792 Sigilo na votação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10794 Nulidade da votação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10795 Quociente eleitoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10796 Transporte em dia de eleição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10797 Boca de urna Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10798 Cassação do diploma Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10799 Sustação da diplomação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10801 Prestação de contas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10804 Perda do mandato Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10805 Recondução Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10806 Suspensão de mandato Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10807 Convocação de suplente Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10808 Renúncia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10809 Extinção do mandato Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10810 Afastamento do cargo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10811 Cassação de mandato Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10812 Por cumulação de cargos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10813 Por condenação criminal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não