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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761051 - 761075 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10094 Terras Devolutas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10095 Águas Públicas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10097 Imóvel Funcional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10098 Alienação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10099 Ocupação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10100 Reintegração de Posse Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10102 Terras Indígenas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10103 Terreno Aldeado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10105 Demarcação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10106 Recursos Minerais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10107 Espaço Aéreo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10113 Flora Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10114 Fauna Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10115 Transgênicos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10116 Agrotóxicos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10121 Desapropriação Não