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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761026 - 761050 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3475 Abandono Intelectual Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9758 Abandono Intelectual Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9966 Abandono Intelectual Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3475 Abandono Intelectual Não