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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761026 - 761050 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10024 Interdição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10025 Apreensão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10026 Registro de Direito Autoral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10027 Registro de Programa de Computador Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10074 Fornecimento de Gás Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10075 Energia Elétrica Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10076 Transporte Terrestre Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10078 Radiodifusão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10079 Loterias/Sorteio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10080 Telefonia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10081 Transporte Aquaviário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10082 Serviço Postal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10087 Defensoria Pública Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10089 Bens Públicos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10091 Terreno de Marinha Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10092 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10093 Foro / Laudêmio Não