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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3475 Abandono Intelectual Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9758 Abandono Intelectual Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9966 Abandono Intelectual Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não