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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761001 - 761025 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7935 Perempção Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7940 Deserção Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7941 Denegação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7945 Falsidade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8829 Competência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8868 Procuração Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8873 Representação em Juízo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8874 Sucumbência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8875 Ministério Público Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8884 Do Juiz Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não