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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 761001 - 761025 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10005 Registro de Empresa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10008 Registro de Aeronave Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10011 Improbidade Administrativa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10012 Dano ao Erário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10013 Enriquecimento ilícito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10015 Fiscalização Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10017 Exportação/Vedações Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10022 Infração Administrativa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10023 Multas e demais Sanções Não