Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7776 | Transporte Terrestre | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7779 | Indenização por Dano Moral | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7780 | Indenização por Dano Material | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7781 | Protesto Indevido de Título | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7785 | Prestação Pecuniária | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7786 | Perda de Bens e Valores | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7787 | Prestação de Serviços à Comunidade | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7788 | Interdição Temporária de Direitos | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7789 | Limitação de Fim de Semana | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7790 | Pena Restritiva de Direitos | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7791 | Pena Privativa de Liberdade | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7792 | Pena de Multa | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7793 | Medidas de Segurança | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7794 | Tratamento Ambulatorial | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7795 | Internação | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7797 | Quanto à Embarcação | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7798 | Quanto à Carga | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7799 | Clandestinos | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7834 | Retificação de Data de Nascimento | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7835 | Retificação de Sexo | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7896 | Cancelamento de Hipoteca | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7897 | Inscrição na Matrícula de Registro Torrens | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7898 | Instituição de Bem de Família | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7899 | Bloqueio de Matrícula | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 7911 | Por Remição | Não |